1 em cada 3 trabalhadores tem um contrato a termo
Os contratos de trabalho a prazo são uma realidade cada vez mais frequente para uma parte substancial dos trabalhadores em Portugal.
Apesar de a contratação temporária poder facilitar a criação de emprego, ao servir como porta de entrada nas empresas, e eventualmente conduzir a uma relação laboral empregado-empregador mais estável e duradoura, muitas vezes os contratos atermo são usados recorrentemente. Esta situação acaba por afetar a segurança laboral e a progressão profissional e salarial dos trabalhadores no curto a médio prazo.
A maior rotação laboral e incerteza associada à contratação temporária diminui os incentivos ao investimento das empresas em capital humano nomeadamente na formação dos seus trabalhadores, o que por sua vez pode ter repercussões na produtividade, inovação e crescimento das empresas.
Neste insight analisa-se a incidência e evolução ao longo dos últimos anos da contratação de trabalhadores através de contratos temporários (a termo) e permanentes (sem termo). A análise foca-se nos trabalhadores por conta de outrem que têm um vínculo contratual com a empresa (contratos a termo ou sem termo) e utiliza os dados dos Quadros de Pessoal, um relatório anual entregue por todas as empresas ao Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Em 2020, 32% dos trabalhadores tinham um contrato a termo
A contratação temporária tem ganho uma expressão bastante significativa ao longo da última década. A percentagem de trabalhadores com um contrato a termo aumentou mais de 10 pontos percentuais nos últimos anos passando de 24% em 2010 para 36% em 2019. Em 2020, ano marcado pelo início da crise pandémica, verificou-se uma redução face ao ano anterior de 3,4 pontos percentuais para os 32%, não obstante, mais de 3 em cada 10 portugueses continuaram a ter um contrato de trabalho temporário.
A contração temporária reduziu 3,4 pontos percentuais no ano do início da pandemia
A redução da proporção de contratos a termo em 2020 pode ficar a dever-se ao facto de, em períodos de recessão económica, os trabalhadores com vínculos precários – como os contratos a termo – e tipicamente mais mal remunerados serem os primeiros a serem afetados e, por seguinte, a perderem o emprego. A redução do emprego registada entre 2019 e2020 – queda de 1% - poderá ter incidido sobretudo sobre estes trabalhadores e, por conseguinte, a redução da proporção dos trabalhadores contratados pela via temporária poderá dever-se apenas ao ciclo económico recessivo e não uma alteração estrutural a nível do mercado laboral português.
De facto, a queda agregada de 1% no volume de trabalhadores em 2020 face a 2019 foi bastante mais acentuada para os trabalhadores com vínculos temporários com uma redução de cerca de 10,7% no número de trabalhadores com contrato a termo no mesmo período. Por oposição e, apesar do ciclo económico recessivo, o número de trabalhadores com um contrato sem termo cresceu 4,3%.
Evolução da percentagem de trabalhadores com contrato a termo por faixa etária entre 2010 e 2020
Fonte: Quadros de Pessoal (GEP/MTSSS), FJN/Brighter Future.
Notas: São considerados os trabalhadores por conta de outrem em empresas do setor privado e do setor empresarial do estado com contratos a termo e sem termo. Os trabalhadores independentes, de serviço doméstico e do setor público administrativo não integram os dados originais.
Os trabalhadores mais jovens permaneceram os mais afetados pela contratação a termo
A redução da percentagem de trabalhadores com vínculos a termo em 2020 face ao ano anterior foi transversal a todas as faixas etárias. Não obstante, analisando a evolução de 2010 em diante, verificou-se um crescimento progressivo da proporção de trabalhadores com contrato a termo para todos os grupos etários.
Os mais jovens continuaram a ser os mais afetados pela contratação temporária: em 2020 cerca de 6 em cada 10 trabalhadores com menos de 25 anos tinha um contrato a termo, enquanto em 2010 eram cerca de 5. No grupo dos 25-34, a proporção de trabalhadores contratados a termo aumentou dos 30% em2010 para os 43% em 2020.
Apesar de menos prevalente entre os trabalhadores mais velhos, o peso da contratação a termo também aumentou na última década, sendo, em 2020 de:
_29% na faixa etária dos 35-44 anos;
_23% na faixa etária dos 45-54 anos;
_20% na faixa etária dos 55 ou mais anos.
Existe alguma relação entre o nível de escolaridade e o tipo de contrato?
A incidência de contratos não permanentes tende a ser menor entre os trabalhadores com níveis de qualificações mais elevados e Portugal não é exceção: independentemente da faixa etária, os trabalhadores com o ensino superior são os que apresentam menor proporção de contratos a termo.
Em 2020, a proporção dos trabalhadores com ensino superior e com contrato atermo foi de 25%, um valor 8 e 11 pontos percentuais abaixo dos trabalhadores com ensino básico (33%) e secundário (36%), respetivamente.
Embora a incidência da contratação não permanente tenha aumentado para todos os níveis de escolaridade analisados, o aumento foi muito mais pronunciado para o grupo dos trabalhadores sem o ensino superior. Entre 2010 e2020, a proporção de trabalhadores com contrato a termo aumentou cerca de 9 pontos percentuais no caso do ensino básico e ensino secundário. A variação equivalente no ensino superior ficou pelos 3 pontos percentuais.
Face a 2019, a redução no ano que marcou o início da crise pandémica – 2020 – também foi mais acentuada nos níveis com um maior peso da contratação a termo, designadamente o ensino secundário com uma redução de 41% para 36% neste período (5 pontos percentuais).
Também na faixa etária dos 25 aos 34 anos, a proporção de trabalhadores com contrato a termo diminui com o nível de escolaridade:
_com ensino básico: 49%
_com ensino secundário: 45%
_com ensino superior: 35%.
Percentagem de trabalhadores com contrato a termo por nível de escolaridade e faixa etária em 2010, 2019 e 2020
Fonte: Quadros de Pessoal (GEP/MTSSS), FJN/Brighter Future.
Notas: São considerados os trabalhadores por conta de outrem em empresas do setor privado e do setor empresarial do estado com contratos a termo e sem termo. Os trabalhadores independentes, de serviço doméstico e do setor público administrativo não integram os dados originais. A categoria “Ensino secundário” inclui o ensino secundário e o pós-secundário. A categoria “Ensino superior” inclui os CTeSP, licenciatura, mestrado e doutoramento. Valores arredondados às unidades.
Existem diferenças entre regiões no tipo de contrato dos trabalhadores?
Entre 2010 e 2020, a proporção de trabalhadores com contrato a termo aumentou para todas as regiões do território português. A variação neste período foi mais significativa na região do Algarve, Alentejo e Açores com uma variação de 10 pontos percentuais. Por oposição, o crescimento da contratação atermo foi mais contido na Área Metropolitana de Lisboa ao variar 6 pontos percentuais.
A região do Algarve que, em 2010, já era a região com a maior proporção de trabalhadores com contrato a termo, foi a que registou o maior peso da contratação temporária em 2020: 46%. Não obstante, o Algarve foi também a região com a maior queda da contratação a termo entre 2019 e 2020 (redução de 7pontos percentuais).
Em 2020, o peso da contratação a termo também foi superior à média do território português no Alentejo (36%), na Área Metropolitana de Lisboa (33%) e na Madeira (33%).
No polo oposto encontram-se as regiões dos Açores e do Norte e Centro do país com as mais baixas taxas de contratação a termo, quer em 2010 como em 2020.Ainda assim, nestas regiões cerca de um terço dos trabalhadores detinha um vínculo laboral temporário.
Estes resultados não são certamente alheios à composição setorial caraterística de cada região.
Percentagem de trabalhadores com contrato a termo por região em 2010, 2019 e 2020
Fonte: Quadros de Pessoal (GEP/MTSSS), FJN/Brighter Future.
Notas: São considerados os trabalhadores por conta de outrem em empresas do setor privado e do setor empresarial do estado com contratos a termo e sem termo. Os trabalhadores independentes, de serviço doméstico e do setor público administrativo não integram os dados originais.
O setor de atividade tem um papel preponderante no tipo de contrato dos trabalhadores
O peso da contratação temporária em 2020 variou consideravelmente entre os diferentes setores de atividade.
No ano que marcou o início da pandemia, a percentagem de trabalhadores com um vínculo contratual a termo nos diferentes setores variou entre os 2% e os 80%. Naturalmente, a esta disparidade entre setores não serão alheias as diferenças da estrutura etária e das qualificações dos trabalhadores que as compõem.
Top setores com a maior e menor percentagem de trabalhadores com contrato a termo em 2020
Fonte: Quadros de Pessoal (GEP/MTSSS), FJN/Brighter Future.
Notas: São considerados os trabalhadores por conta de outrem em empresas do setor privado e do setor empresarial do estado com contratos a termo e sem termo. Os trabalhadores independentes, de serviço doméstico e do setor público administrativo não integram os dados originais.
As ‘Atividades de aluguer, de emprego, agências e operadores turísticos’ destacaram-se das restantes como o setor com a maior proporção de trabalhadores contratados a termo: 80% em 2020. Os restantes setores de atividade com um peso da contratação temporária próxima ou superior a 40% foram os seguintes:
_Construção e promoção imobiliária
_Agricultura, pecuária e pesca
_Alojamento e restauração
_Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
Em comum, estes setores têm a relevância da sazonalidade do emprego, a menor qualificação dos trabalhadores e salários médios tipicamente inferiores à média nacional (com exceção das ‘Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas), sendo também setores associados a taxas de rotatividade laboral mais elevadas.
No polo oposto, encontram-se um conjunto de setores com salários médios superiores à média nacional e trabalhadores simultaneamente mais qualificados e mais velhos. Os seguintes setores registaram uma percentagem de contratação a termo próxima ou inferior a15% no ano de 2020:
_ Fabrico de coque e de produtos petrolíferos refinados
_ Eletricidade, gás, vapor, água e ar
_ Atividades financeiras e de seguros
_ Telecomunicações, atividades de comunicação e edição
_ Fabrico de pasta, de papel e de cartão
