A Fundação José Neves vai, através do ISA FJN, realizar o pagamento integral do valor da propina do curso selecionado pelo estudante, diretamente à instituição de ensino.


O estudante não precisa de apresentar garantias para poder beneficiar deste programa e apenas terá de reembolsar o valor investido pela Fundação na sua formação quando começar a trabalhar ou quando atingir um rendimento acima de um valor pré-determinado (fixado no momento da subscrição do ISA FJN e dependente da área de formação e salário expectável).

• É um programa universal, dirigido a todos os portugueses, independentemente da sua idade e das suas condições financeiras.

• Destina-se a facilitar o acesso a cursos e formações nos quais existe uma grande necessidade de talento e/ou elevados níveis de empregabilidade.

• Dispensa a apresentação de garantias.

• Protege os estudantes: os beneficiários não entram em incumprimento se não reunirem as condições para reembolsar o ISA FJN. Os beneficiários só pagam quando atingirem rendimentos acima de um valor mínimo pré-determinado.
  

Dirige-se a todos os portugueses que pretendam estudar ao longo da vida e evoluir as suas competências para acompanharem as necessidades do mercado de trabalho.

Independentemente da sua situação pessoal, profissional ou capacidade financeira, podem beneficiar do ISA FJN estudantes no ciclo normal de educação e também os profissionais que já estejam no mercado de trabalho – mesmo que se encontrem numa situação de desemprego –mas queiram apostar no desenvolvimento das suas competências.

A atribuição de um ISA FJN é feita pela Fundação José Neves. A FJN faz uma avaliação das candidaturas a este apoio.

A atribuição deste apoio implica que o estudante tenha uma inscrição num curso e instituição de ensino elegíveis para a aprovação da candidatura.

Se optares por te candidatar ao ISA (Income Share Agreement) FJN, e a candidatura for aprovada, assinarás um contrato com a Fundação José Neves – a instituição em Portugal que desenvolveu este programa de apoio ao acesso à formação e aquisição de competências para o futuro.

Este contrato regula o acordo entre ti e a FJN, e formaliza o conhecimento perfeito e a aceitação de todas as condições inerentes ao mesmo.

O contrato regula o pagamento do valor do curso ou formação elegível pela FJN diretamente à Instituição de Ensino e o reembolso que farás à FJN, através da partilha do teu rendimento até atingires o número máximo de prestações mensais, o limite máximo, ou a maturidade do contrato.

Assumirás a frequência integral e com sucesso do curso ou formação, bem como a procura ativa de emprego após a conclusão da formação, e assumes o compromisso de partilhar todas as informações e documentos para a candidatura e execução do acordo.

O ISA FJN não é um empréstimo, nem é função da Fundação conceder empréstimos.
O ISA FJN é um programa que pretende facilitar e promover o acesso à educação e ao aumento das competências, através da celebração de um Acordo de Partilha de Rendimentos (seguindo o modelo de Income Share Agreement).

Ao contrário de um empréstimo, no ISA FJN não existem juros, nem avaliação de risco financeiro ou garantias do pagamento, nem a obrigatoriedade de pagamento em qualquer circunstância.

Ao contrário de um empréstimo, no ISA FJN a obrigação de reembolso pelos beneficiários está condicionada ao seu rendimento, pelo que só terão de reembolsar a Fundação pelo valor investido na sua formação apenas se tiverem capacidade financeira para o fazer. Se, depois de terminada a formação, os beneficiários do ISA não atingirem o limite remuneratório mínimo, ficam dispensados de reembolsar a Fundação.

Os montantes que vierem a ser reembolsados pelos estudantes serão utilizados para apoiar novos estudantes no formato ISA ou outros programas que a FJN possa lançar neste âmbito.

No total, a Fundação José Neves prevê investir durante os próximos dois anos cerca de 5 milhões de euros no ISA FJN, estimando que o programa permita apoiar perto de 1.500 pessoas no acesso à educação durante este período.

O ISA FJN é um programa certificado e auditado externamente pela Ernst & Young.

Para poder candidatar-se a um ISA FJN, tem de ser maior de idade, ter residência fiscal e cartão de cidadão português, e estar inscrito num curso ou formação abrangida. O processo é totalmente digital.

As candidaturas abriram no dia 22 de Setembro de 2020. Não existe um período definido, como tal, estão disponíveis em qualquer altura do ano.

O ISA FJN está pensado para quem vive, estuda ou trabalha em Portugal, pelo que será necessário ter residência fiscal. Terás, contudo, que ser maior de idade e ser portador de um cartão de cidadão português, para poderes ativar a tua chave móvel digital.

Apenas poderás solicitar um ISA FJN, não pode ser acumulável com qualquer outro contrato de partilha de rendimentos.

Poderás selecionar qualquer um dos cursos ou formações constantes na listagem de cursos elegíveis para um ISA FJN.

O ISA FJN conta com um vasto conjunto de cursos e de instituições parceiras e mais se juntarão ao programa. No total, e até ao momento, o ISA FJN está disponível em 22 instituições de instituições de ensino (entre universidades, institutos politécnicos e diversas escolas de formação prática e intensiva).

O ISA FJN está disponível para todos os que vivem, trabalham ou estudam em Portugal.

Ter a residência e cartão de cidadão em Portugal é determinante para te poderes candidatar a um ISA FJN. Para determinar a tua residência fiscal neste país, é necessário que tenhas indicado à Autoridade Tributária, a tua morada em Portugal como a tua residência oficial.

A partir desse momento, ficas obrigado à declaração dos teus rendimentos em Portugal e também a uma obrigação contributiva.

Quando iniciares a tua candidatura ao ISA FJN, terás de te autenticar com a Chave Móvel Digital, não só para validarmos que és mesmo tu, como também para validar a tua residência fiscal. Esta autenticação irá funcionar como comprovativo da tua residência.

O ISA FJN dispensa garantias pessoais ou familiares.

Os documentos bancários a apresentar são apenas os que nos ajudam a gerir o teu processo tais como o IBAN e o comprovativo de conta à ordem, além dos dados do Banco de Portugal sobre as tuas responsabilidades de crédito.

Os montantes que vierem a ser reembolsados pelos estudantes serão utilizados para apoiar novos estudantes no formato ISA ou outros programas que a FJN possa lançar neste âmbito.

O plano de reembolsos termina numa das seguintes situações:

• Quando é atingido o número máximo de prestações mensais acordadas.

• Quando é atingido o montante máximo a reembolsar acordado.

• Quando é atingida a maturidade do contrato.
  

_Se o beneficiário durante o acordo ISA FJN não atingir um valor mínimo de rendimentos, não terá de reembolsar o valor da propina.

_Se após a realização da formação e iniciado o plano de reembolso, o estudante perder o emprego ou rendimentos, o reembolso fica suspenso.

O pagamento do ISA FJN começa quando tiveres um rendimento igual ou superior ao expectável para a tua profissão. Este valor é previamente determinado no plano de reembolso que fará parte do teu ISA FJN. O primeiro pagamento mensal será feito no 5º dia útil de cada mês.

O Plano de reembolso deverá ser feito da seguinte forma: 

_Pagamento Mensal: calculado mensalmente em função do salário comunicado
_Data de vencimento: os pagamentos mensais serão debitados no 5º dia útil de cada mês_
_Moeda: euro  
_Meio de pagamento: débito directo

O valor a retribuir mensalmente consiste numa percentagem do valor bruto do teu salário, ou seja antes de impostos.

O ISA FJN não é um empréstimo, nem é função da Fundação conceder empréstimos.

Ao contrário de um empréstimo, no ISA FJN não existem juros, nem avaliação de risco financeiro ou garantias do pagamento, nem a obrigatoriedade de pagamento em qualquer circunstância.

Ao contrário de um empréstimo, no ISA FJN a obrigação de reembolso pelos beneficiários está condicionada ao seu rendimento, pelo que só terão de reembolsar a Fundação pelo valor investido na sua formação apenas se tiverem capacidade financeira para o fazer.

Os pagamentos mensais serão debitados no 5º dia útil de cada mês.

Sim, é possível reembolsares antecipadamente o teu ISA FJN. As condições de pagamento antecipado serão definidas no teu contrato.