Segunda Reunião Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens
Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens
Reunião de 10.07.2023
O Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens é uma iniciativa promovida e coordenada pela Fundação José Neves, conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, e tem como objetivo promover mudanças reais no atual contexto de vulnerabilidade associado ao emprego dos jovens.
O Pacto conta com 101 empresas com cerca de 76.000 milhões de euros de volume de negócios, 260.000 trabalhadores, dos quais 46.000 jovens.
São entidades associadas do Pacto a Associação Business Roundtable Portugal (ABRP), o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Observatório do Emprego Jovem (OEJ).
O Pacto foi lançado no dia 19 de janeiro de 2023 com as primeiras 50 empresas e no dia 10 de julho de 2023,realizou-se a segunda reunião com objetivo de formalizar a adesão das 51 novas empresas, de debater sobre as boas práticas e soluções para ultrapassar os desafios enfrentados pelos jovens e pelas empresas. Na reunião, fez-se ainda um ponto de situação das métricas relativas a 2022 e a apresentação das estimativas de impacto para 2026, que são as seguintes:
_aumento de 14% dos jovens contratados pelas empresas;
_aumento de 7% dos jovens que permaneceram nas empresas dois anos consecutivos;
_aumento de 10% dos jovens com contrato sem termo;
_aumento de 7% dos jovens com ensino superior com salários acima dos 1320€;
_aumento de 3% dos jovens com ensino superior a trabalharem em funções adequadas ao seu nível de escolaridade.
De seguida apresentam-se os pontos chave relativamente às principais boas práticas, desafios e soluções nos diferentes eixos do Pacto, do ponto de vista dos jovens, das empresas e do Governo.
As propostas dos jovens
O Conselho Nacional de Juventude promoveu uma sessão com os jovens que representam as empresas que integram o Pacto para Mais e Melhor Emprego.
Nessa sessão os jovens foram convidados a refletir sobre o pacto, como impacta a sua vida laboral na empresa que integram, mas sobretudo refletir sobre as melhorias a introduzir, onde os próprios, isto é, os jovens, as empresas e o governo podem contribuir para uma melhoria do pacto e dessa forma as condições dos jovens trabalhadores afetados pelo mesmo.
Num exercício livre de quaisquer condicionalismos, os principais interessados neste Pacto - os Jovens trabalhadores, produziram, no seu conjunto, as conclusões e recomendações que se podem ler abaixo.
Eixo 1 - Contratar e reter jovens
_Reforçar a aposta na descentralização através do teletrabalho
_Dar perspetivas tanto a nível de progressão profissional e do próprio mercado de trabalho
_Ter modelos de progressão da carreira claros, com objetivos definidos entre as partes
_Utilizar critérios de meritocracia como base para o desenvolvimento pessoal
_Criar políticas abertas de mobilidade interna
_Criar objetivos, rever performance, reverter em valor real para os trabalhadores para garantir a retenção de talento
_Dar maior abrangência ao IRS jovem, melhorar a sua comunicação e diminuir a burocracia (Apostar em mais difusão e maior literacia)
_Alterar taxas de IRS com base na localização geográfica
_Reduzir a carga fiscal de forma transversal e a carga administrativa ao processo de empreender/inovar com o objetivo de valorizar a permanência no nosso país
_Incluir medidas mais direcionadas para o tecido empresarial português (micro-empresas)
_Avaliar o potencial do talento com abertura de mobilidades internas, existência de planos de desenvolvimento individual
_Rever a tipologia de contrato de trabalho, procurando estabelecer contratos de trabalho sem termo
_Diminuir a carga fiscal associada às remunerações (para os trabalhadores e para as empresas)
_Apoiar a criação de delegações empresariais descentralizadas
Eixo 2 - Garantir emprego de qualidade para os jovens
_Atualizar modelos de gestão antiquados/desajustados
_Promover a definição no plano de carreira
_Rever a perspetiva de a quantidade de trabalho ser um indicador-chave da performance, sem qualquer preocupação como bem-estar do trabalhador
_Flexibilizar o trabalho(teletrabalho, dress-code, canais de comunicação com a gestão)
_Melhorar as condições remuneratórias, igualando as melhores práticas/valores europeus
_Competir pela qualidade do trabalho e não pelo baixo custo
_Utilizar critérios de meritocracia como base para o desenvolvimento pessoal
_Criar políticas abertas de mobilidade interna
_Oferecer apoios específicos para trabalhadores deslocados
_Dar mais liberdade de associação sindical
Eixo 3 - Formar e Desenvolver os Jovens
_Promover maior acompanhamento e formação
_Oferecer formação especializada
_Aproximar as empresas e Universidades
_Reforçar a formação de softskills e literacia financeira no ensino básico e secundário
Eixo 4 - Dar voz aos Jovens
_Incluir e responsabilizar os jovens na tomada de decisão das organizações
_Desenvolver estratégias de redução de risco para o empreendedorismo (sensibilização para a formação, mudança de paradigma, linhas de crédito, incentivos fiscais)
_Combater o estigma da cultura do falhanço desde muito jovens: criar, experimentar, falhar e voltar a tentar
_Equipar e formar as chefias com o intuito de dar voz aos jovens e acelerar o desenvolvimento e pensamento crítico
As propostas das empresas
Nos meses anteriores à reunião, as empresas signatárias foram inquiridas pela Fundação José Neves acerca das soluções mais pertinentes para ultrapassarem os principais desafios para atingirem o progresso previsto no Pacto. De seguida, apresentam-se as soluções por eixo na perspetiva das empresas.
Eixo 1 – Atrair e reter os jovens
Incentivos fiscais e benefícios para jovens trabalhadores
_Diminuir a carga fiscal para jovens trabalhadores
_Complementar o regime fiscal garantindo complementos salariais isentos de impostos e contribuições sociais
_Ampliar incentivos e benefícios fiscais para empresas que contratam jovens trabalhadores e os retenham nos seus quadros
_Incentivar a integração de jovens nas empresas após estágios profissionais
Melhoria dos horários e espaços de trabalho
_Implementar políticas flexíveis de gestão do tempo de trabalho e férias
_Adequar e agilizar a legislação às novas exigências de flexibilidade no trabalho
_Reformular os espaços de trabalho para promover um ambiente mais ágil, colaborativo e informal
Reforço e valorização do ensino profissional
_Incrementar a participação das empresas no Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação (SANQ)
_Acelerar parcerias de empresas com escolas profissionais e promover a participação das empresas no desenho dos cursos do Ensino Profissional
_Aumentar a oferta e divulgação decursos profissionais, desmistificando a ideia que são cursos inferiores junto das famílias e das empresas
_Eliminar as limitações à contratação de não licenciados e valorizar salarialmente os jovens com ensino profissional
Parcerias com instituições de ensino, centros de formação, universidades e empresas
_Facilitar o acesso a programas de estágios profissionais remunerados
_Participar em feiras de emprego e estabelecer parcerias com universidades para estágios curriculares
_Facilitar, apoiar e promover a proximidade entre o mundo académico e empresarial para maior alinhamento entre expectativas e necessidades mútuas
Atração e divulgação de oportunidades de trabalho
_Reforçar a presença e a imagem das empresas junto do público jovem
_Patrocinar visitas à empresa e aumentar a divulgação do potencial de mercado de trabalho
_Desenvolver planos de comunicação e marketing direcionados ao público jovem
Eixo 2 – Garantir emprego de qualidade aos jovens
Melhoria das condições de trabalho e progressão profissional
_Proporcionar condições salariais dignas e pacotes de benefícios atrativos
_Definir níveis remuneratórios mínimos de acordo com a qualificação dos jovens e a responsabilidade que assumam nas suas funções
_Majorar apoios a empresas que investem em contratação permanente
_Apoiar a contratação de jovens com formação académica superior em vagas adequadas à sua escolaridade
_Estabelecer planos de carreira claros, objetivos e realistas e etapas de evolução salarial e progressão profissional baseadas na performance e potencial
_Estabelecer medidas flexíveis na integração de jovens no primeiro emprego para esclarecer perspetivas de carreira
_Implementar modelos de trabalho orientados para desafios em vez de tarefas, que exigem mais responsabilização, mas dão mais liberdade e promovem uma integração da vida profissional e pessoal
_Transformar as empresas em organizações mais horizontais e com processos de decisão mais ágeis, capazes de responder ao ritmo atual de mudança e à maior qualificação da força de trabalho, que responsabilizem e desafiem o talento a aplicar o seu conhecimento ao serviço do desenvolvimento e crescimento das empresas e da economia nacional
Eixo 3 – Desenvolver e formar os jovens
Proximidade entre mundo da educação e empresarial
_Promover a participação de empresas no processo de formação e educação desde o ensino secundário
_Promover estágios profissionais, intercâmbios e programas de formação em contexto de trabalho
_Simplificar os processos administrativos para estágios e aumento do número de períodos de candidatura
_Ampliar e diversificar os sistemas de apoio e incentivo ao acesso a cursos com maior procura
_Criar mecanismos de incentivo à adaptação dos planos curriculares às necessidades empresariais
Desenvolvimento de Competências e Formação Contínua
_Desenvolver e reforçar sistemas de microcredenciais e requalificação/upskilling
_Implementar programas de rotação de funções e apostar em formação e upskilling alinhados com os planos de carreira
_Desenvolver programas de carreira específicos para trabalhadores de alto potencial, oferecendo crescimento, responsabilidade e autonomia
_Incluir jovens em projetos de vanguarda e inovadores
_Promover a presença dos jovens em cargos de destaque
_Subsidiar experiências internacionais para fomentar a mobilidade e o intercâmbio de talento dos jovens
Mentoria e desenvolvimento
_Estabelecer programas de mentoria e de mentoria reversa
_Realizar reuniões de feedback periódicas com lideranças e recursos humanos
_Estimular a cultura de feedback e comunicação aberta transversalmente na empresa
Eixo 4 – Dar voz aos jovens
Participação e envolvimento dos jovens
_Realizar grupos de debate e trabalho com os jovens para identificar e implementar melhorias
_Promover participação dos jovens em eventos e projetos impactantes
_Estabelecer conselhos de administração formado por jovens com caráter rotativo
_Incentivar o envolvimento dos jovens com instituições e atividade política
_Realizar estudos para identificar os desafios enfrentados pelos jovens na transição para o mercado de trabalho e ajustar os currículos formativos e práticas das empresas de acordo com as suas necessidades
Comunicação e partilha de ideias
_Criar mecanismos internos nas empresas para ouvir os jovens (fóruns, comunidades de partilha)
_Implementar questionários e procedimentos de feedback bilateral
_Realizar inquéritos direcionados aos jovens para auscultar as suas expectativas, necessidades e opiniões sobre o contexto organizacional
_Promover a figura do provedor ou embaixador da juventude
O ponto de vista do Governo
Os desafios que os jovens encontram para concretizar os seus projetos de vida em Portugal exigem uma visão integrada, que ultrapassa claramente a questão do emprego. Neste sentido, entende-se como fundamental a implementação de medidas especificamente orientadas para este segmento da população ativa, não apenas no sentido de valorizar o investimento feito nas suas qualificações, mas também no que diz respeito a criar condições para que os jovens possam construir, em Portugal, os seus projetos de vida. O Governo tem desenvolvido instrumentos de ação para dar respostas aos múltiplos desafios enfrentados pelos jovens.
No âmbito da valorização dos jovens, da qualidade do emprego e da redução da segmentação do mercado de trabalho, é de sublinhar a recente entrada em vigor (maio 2023) da Agenda do Trabalho Digno, a qual tem como um dos seus pilares essenciais a valorização dos jovens no mercado de trabalho, através de medidas de combate à precariedade laboral, mais prevalente entre os jovens, como por exemplo: limitações nas renovações do trabalho temporário, no recurso ao outsourcing após despedimento coletivo e nas renovações sucessivas dos contratos a termo para o mesmo posto de trabalho, ou o aumento significativo do custo do despedimento nos contratos a termo.
Ainda no âmbito da qualidade do emprego e valorização salarial, o recente Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade, assinado com os parceiros sociais, constitui um marco fundamental no desenho de uma política salarial consistente em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios, com o objetivo claro de aumentar o peso das remunerações no PIB em 3 p.p. até 2026, por forma a convergir com a média da EU.
Este acordo representa um compromisso partilhado entre o Governo e as empresas, promovendo a melhoria da qualidade do emprego. Trata-se de um pacote de medidas de carácter transversal que incluem diversos incentivos à retenção dos jovens:
_o IRS Jovem, que permite aos jovens beneficiar de uma isenção significativa de IRS sobre os rendimentos de trabalho auferidos nos primeiros cinco anos após conclusão dos estudos;
_o recentemente lançado Programa AVANÇAR (julho 2023), destinado a apoiar a contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.330 euros e uma bolsa mensal de autonomização de 150 euros para os jovens trabalhadores;
_a Gratuitidade das Creches, cuja abrangência ultrapassa já atualmente as 58 mil crianças.
A par deste esforço, temos apoiado continuadamente a inserção destes jovens no mercado de trabalho, através dos diferentes apoios à integração e contratação, de que são exemplo:
i) oATIVAR.PT, um dos programas de banda larga de apoio à contratação e de estágios, e no qual se integra a medida Estágios ATIVAR, que tem permitido que, direta ou indiretamente, seis meses após a conclusão do estágio, 80% dos estagiários estejam integrados no mercado de trabalho;
ii) o aumento das remunerações dos estágios profissionais para um mínimo de 80% do SMN;
iii) o aumento das bolsas dos estágios IEFP para 960 euros;
iv) o Compromisso Emprego Sustentável, uma iniciativa PRR, cuja meta é apoiar a celebração de 30 mil novos contratos de trabalho sem termo até ao final de 2023, com um investimento de 230 milhões de euros;
v) o Empreende XXI, recentemente lançado (abril 2023) e destinado a apoiar a criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais.
No âmbito da promoção da formação profissional e qualificação, só em 2022, abrangemos mais de meio milhão de pessoas. Temos ainda aprofundando uma estratégia digital, nomeadamente para os adultos desempregados, assegurando que, no curto prazo, todos os desempregados têm acesso a ofertas na área digital adequadas aos seus níveis de competências e alargando a oferta da formação digital para os adultos empregados. O crescente reforço da necessidade de alinhamento e articulação entre as iniciativas de política pública de formação profissional e a priorização de áreas emergentes de que é exemplo o digital, em programas como o Jovem + Digital, ou o Certificado de Competências Digitais.
No domínio da formação para as competências digitais, o Governo tem claramente apostado numa oferta formativa alinhada com as necessidades atuais. O programa Upskill - Digital Skills &Jobs, lançado em 2020, com vista à formação e reconversão intensiva e especializada na área digital é um exemplo disso. Encontra-se já na 3ª edição e, até ao momento, abrangeu mais de 15 mil candidatos. Todos os formandos recebem, durante o período de formação, uma bolsa de formação equivalente ao salário mínimo nacional e, posteriormente, na fase de integração na empresa, os formandos passam a receber, no mínimo, um salário mensal equivalente a 1.200euros. Outro exemplo é o Programa Emprego + Digital 2025 que visa abranger 200mil participantes até 2025, com o objetivo de promover a dinamização, promoção e formação para a requalificação de ativos empregados para a área digital.
Temos ainda reforçado o papel das empresas no Programa Qualifica, nomeadamente prevendo que os programas formativos de apoio à modernização empresarial e processos de investimento valorizem a dimensão da aquisição de competências. A formação é um instrumento de transformação no mundo do trabalho, quer para trabalhadores, quer para gestores e empresários. Por isso, no âmbito do Acordo de Formação Profissional, assinado em julho de 2021 com os Parceiros Sociais, encontra-se previsto o Qualifica Empresário, especificamente concebido e dirigido aos empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas com baixa escolaridade, conjugando o reconhecimento da sua experiência com o desenvolvimento de competências transversais ou em domínios-chave da gestão (por exemplo, inovação, internacionalização).
É este o nosso compromisso, o de continuar a investir na formação e na qualificação dos jovens, enquanto elementos essenciais à inovação e ao desenvolvimento das próprias empresas, promovendo a sua participação ativa no mercado de trabalho e na sociedade e criando condições para que desejem concretizar os seus projetos de vida profissional e pessoal em Portugal.
As empresas signatárias
